Termos de Uso
Data de vigência: Agosto de 2026
Cotação não é reserva
Uma proposta gerada pelo ZenCat reflete os valores e condições calculados no momento da emissão, e não garante disponibilidade da hospedagem.
Regras claras de cancelamento
Prazos definidos tanto para cancelamento a pedido do cliente quanto para casos de inadimplência, com aviso prévio antes de qualquer exclusão de dados.
Dados sob a LGPD
Papéis de Controlador e Operador definidos com clareza para os dados de hóspedes e para os dados comerciais do cliente.
Navegação Rápida:
1. Partes e Definições
2. Objeto
3. Planos e Uso
4. Pagamento e Reembolso
5. Suspensão e Cancelamento
6. Dados Pessoais e LGPD
7. Responsabilidades
8. Disposições Gerais
1. Partes e Definições
Fornecedor: Código dos Santos, nome comercial utilizado por Claudio dos Santos, prestador de serviços de tecnologia, pessoa física.
Cliente: a hospedagem que contrata o ZenCat.
Usuários: pessoas vinculadas à conta do Cliente, com perfil de Administrador ou Operador, cada um com permissões distintas dentro do painel.
Hóspede: terceiro que acessa uma proposta pública gerada pelo Cliente. O Hóspede não possui conta no sistema e não é parte destes Termos.
2. Objeto
O ZenCat é uma ferramenta de geração e gerenciamento de propostas comerciais (orçamentos) para hospedagens. Cada proposta gerada representa os valores e condições calculados ou configurados no momento de sua emissão.
Quando o Cliente configurar um prazo de validade para suas propostas, a proposta pública exibirá um aviso de expiração ao término desse prazo. Caso o Cliente não configure prazo de validade, a proposta permanece acessível sem esse aviso.
Cotação não é reserva nem garantia de disponibilidade. Cabe exclusivamente ao Cliente confirmar a disponibilidade da hospedagem antes de assumir qualquer compromisso com o Hóspede. O ZenCat não se responsabiliza por indisponibilidade não refletida no sistema no momento da emissão de uma proposta.
3. Planos e Modalidades de Uso
Plano Mensal: R$ 119,00/mês, com usuários e propostas ilimitados.
Plano Anual: condições de pagamento e eventual desconto conforme informado no ato da contratação.
Não há, atualmente, limite de apartamentos ou unidades por plano, reservando-se o Fornecedor o direito de instituir limites por porte de estabelecimento no futuro, mediante aviso prévio.
Período de teste: disponível mediante solicitação, com duração de 21 dias, liberado manualmente pelo Fornecedor.
Módulos adicionais poderão ser disponibilizados futuramente, mediante contratação e cobrança específicas.
4. Pagamento, Reajuste e Reembolso
A cobrança segue o plano contratado pelo Cliente. Não há previsão de reajuste de valores no momento, mas o Fornecedor reserva-se o direito de reajustar os preços mediante aviso prévio ao Cliente.
Não há previsão de reembolso de valores já pagos.
5. Suspensão e Cancelamento
Inadimplência: após o vencimento, o Cliente possui 7 dias de tolerância antes da suspensão do acesso. Uma vez suspensa, a conta permanece nesse estado por até 60 dias, com os dados preservados. Antes de qualquer exclusão, o Fornecedor enviará aviso prévio ao Cliente. Encerrado esse prazo sem regularização do pagamento, o Fornecedor poderá excluir definitivamente os dados associados à conta.
Cancelamento a pedido do Cliente: mediante solicitação, os dados da conta serão excluídos em até 30 dias.
Em ambos os casos, a exclusão é completa e definitiva, sem retenção de cópias após sua execução, ressalvada eventual obrigação legal de guarda de determinados registros.
6. Dados Pessoais e LGPD
O tratamento de dados pessoais realizado pelo ZenCat é detalhado na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Em síntese: o Cliente (hospedagem) é o Controlador dos dados de seus hóspedes, e o ZenCat atua como Operador nesse contexto; para os dados comerciais e cadastrais do próprio Cliente, o ZenCat atua como Controlador.
O isolamento técnico entre as contas dos diferentes Clientes é garantido a nível de banco de dados e de aplicação.
7. Responsabilidades e Limitações
O ZenCat não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas pelo Cliente com base nas propostas geradas pelo sistema. Cabe ao Cliente manter suas informações e regras tarifárias atualizadas no painel.
O Fornecedor mantém a infraestrutura sob monitoramento constante e adota as melhores práticas de mercado para garantir a operação contínua e estável do sistema. Como o serviço depende de infraestrutura fornecida por terceiros (como provedores de hospedagem e conectividade), eventuais indisponibilidades decorrentes de falhas desses provedores estão fora do controle do Fornecedor e não configuram descumprimento destes Termos.
8. Disposições Gerais
Estes Termos poderão ser alterados pelo Fornecedor mediante aviso prévio ao Cliente. O uso continuado do serviço após a alteração implica concordância com a nova versão.
Fica eleito o foro da comarca do Fornecedor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.